Governo planeja recorrer de decisão que autoriza apostas online

A Justiça Federal liberou três sites de apostas, mas o governo contestará essa decisão. A medida contraria uma proibição instaurada desde setembro.

O governo federal anunciou que irá recorrer na Justiça contra a decisão de uma juíza federal em São Paulo que permitiu que três sites de apostas retomassem suas atividades. A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira, 6.

No dia 5 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) emitiu uma decisão liminar que autorizou os sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todos operados pela CDA Gaming, a reabrirem suas plataformas. Na manhã seguinte, a Casa de Apostas já estava disponível para os usuários.

Desde setembro, as apostas online estão proibidas no Brasil devido a uma medida provisória do governo, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entrou em vigor antes do primeiro turno das eleições.

A desembargadora Adriana Pileggi, responsável pela decisão liminar, argumentou que a proibição imposta pelo governo equivale a um “confisco” de valores e gera insegurança jurídica para o setor de apostas.

Na última terça-feira, 3, a proibição das apostas foi discutida em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal, que contou com a participação de representantes do governo e do setor de apostas online. A sessão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, que é relator de ações apresentadas por associações do setor que contestam a proibição. Após cerca de dez horas de debates, Fux manifestou apoio à proibição, mas expressou preocupações sobre a falta de discussão no Congresso antes da implementação da medida.

A questão das apostas deverá ser analisada pelo plenário do Supremo, mas ainda não há uma data definida para esse julgamento.

Fonte: VEJA